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O Tribunal do Júri decidiu absolver o policial militar Francisco Silva Lima, acusado de matar o pedreiro José de Ribamar Vieira Batista no dia 31 de outubro de 2011, em São Luís. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.
O julgamento deveria ter acontecido antes, mas foi adiado duas vezes e só aconteceu na manhã desta segunda (9), na 4ª Vara do Tribunal do Júri. Os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença reconheceram que foi o PM Francisco quem matou José de Ribamar, mas decidiram absolvê-lo pelo crime.
O caso
O assassinato de José de Ribamar Vieira Batista aconteceu no dia 31 de outubro de 2011, na Avenida Guajajaras. Imagens mostram policiais arrastando uma pessoa baleada, que teria reagido a uma ação policial. Eles jogam o homem numa viatura e um PM ainda chuta o braço do baleado.
Na versão dos policiais, José de Ribamar teria colocado R$ 10 de combustível em um posto e saiu sem pagar. Após perseguição, ele teria avançado com um facão sobre dois policiais que o abordaram. Os PMs dizem que teriam agido em legítima defesa.
Porém, imagens feitas com um celular desmentiram a versão. Um dos policiais atira contra o pedreiro, que não havia descido do carro. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovou que foram cinco tiros de lado, de cima para baixo, como se a vítima estivesse sentada ao ser baleada.
Dois policiais foram indiciados pelo crime, o cabo Joniel e o soldado Francisco Lima, julgado nesta segunda (9). O cabo Joniel Ribeiro Farias chegou a ser promovido a sargento um ano após o crime e acabou sendo retirado do processo por falta de provas.
Já o soldado Francisco Silva Lima, até 2014, seguia trabalhando no mesmo lugar de antes: o 6° Batalhão da PM, no bairro Cidade Operária, em São Luís. Na época, o Comando da Polícia Militar admitiu que os policiais estavam nas ruas porque não existiria uma legislação que determinasse o afastamento deles.
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