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Decisão do TSE sobre candidaturas laranjas abre precedente para casos no MA

Decisão do TSE sobre candidaturas laranjas abre precedente para casos no MA
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite dessa terça-feira 17, que o lançamento de candidaturas laranjas para fraudar a cota de candidaturas femininas em eleições pode resultar na cassação de uma chapa inteira, com a perda do mandato dos eleitos.

A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de integrantes de uma coligação formada para a eleição à Câmara de Vereadores do município de Valença do Piauí (PI). Segundo o processo, 5 dos 29 integrantes da chapa eram candidatas laranjas. Todos os eleitos na chapa perderam seus mandatos.

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE, e pode servir de precedente no Maranhão para os casos do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e do PRB, partido do vice-governador Carlos Brandão e do deputado federal Cléber Verde.

Conforme mostrou o ATUAL7, o MPE (Ministério Público Eleitoral) investiga circunstâncias semelhantes ocorridas nas duas legendas nas eleições de 2018.

Em relação ao PSL, um suposto esquema montado pelo presidente do partido no estado, vereador Chico Carvalho, pode ter beneficiado o deputado estadual eleito Pará Figueiredo, filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo. Já há. inclusive, um pedido de cassação de seu mandato, por conta das suspeitas.

Do PRB, o caso suspeito é o da candidata a deputada estadual Marisa Regina Duarte Teixeira, a Marisa Rosas (PRB). Ela teria sido usada como candidata laranja do partido para receber uma doação de mais de quase R$ 600 mil, parte oriunda do fundo partidário.

Ambos os processos tramitam sob sigilo.

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