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ANATEL ABRE CONSULTA PARA OUVIR INTERESSADOS POR POSIÇÕES ORBITAIS

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A Anatel abriu, nesta segunda-feira, 19, consulta pública que tem por finalidade coletar informações do mercado e do público em geral a respeito da existência de exploradoras de satélites com capacidade técnico-operacional e interesse para o provimento ininterrupto de capacidade satelital por no mínimo cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2021. O objetivo é a ocupação das posições dos satélites Star One C1 (65°O), Star One C2 (70°O), Star One D1 (84°O) e Amazonas -3 (61°O), que representa 25% de toda a capacidade autorizada em banda C no Brasil, mas cujo prazo final de uso das posições orbitais é dezembro de 2020.

Para a ocupação da posição orbital 61° Oeste, nas faixas de frequências 3.625 a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 a 6.425 MHz (enlace de subida), por meio de satélite que possua, no mínimo: características técnicas compatíveis com aquelas da rede de satélite brasileira SBTS B3, atualmente notificada e registrada no Registro Mestre Internacional de Frequências (MIFR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Para a ocupação da Posição orbital 65° Oeste, nas faixas de frequências 3.625 a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 a 6.425 MHz (enlace de subida), por meio de satélite que possua, no mínimo: características técnicas compatíveis com aquelas das redes de satélite brasileiras SBTS B2 e B-SAT-1R, atualmente notificadas e registradas no Registro Mestre Internacional de Frequências (MIFR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Para a ocupação da posição orbital 70° Oeste, nas faixas de frequências 3.625 a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 a 6.425 MHz (enlace de subida), por meio de satélite que possua, no mínimo: características técnicas compatíveis com aquelas das redes de satélite brasileiras SBTS B1 e B-SAT-1C, atualmente notificadas e registradas no Registro Mestre Internacional de Frequências (MIFR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Para a ocupação da Posição orbital 84° Oeste, nas faixas de frequências 3.625 a 4.200 MHz (enlace de descida) e 5.850 a 6.425 MHz (enlace de subida), por meio de satélite que possua, no mínimo: características técnicas compatíveis com aquelas das redes de satélites brasileiras B-SAT P, atualmente notificada e registrada no Registro Mestre Internacional de Frequências (MIFR) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Além disso, devem ter capacidade de 27,5 transponders equivalentes de 36 MHz; cobertura permanente de 100% do território brasileiro (incluindo mar territorial e ilhas); estação de controle e monitoração instalada no território brasileiro; vida útil que possibilite operação até, no mínimo, 31 de dezembro de 2025; viabilidade de co-localização com os demais satélites que ocupem a posição orbital, tendo o centro de controle do satélite que já estiver ocupando a posição orbital hierarquia de autoridade sobre o centro de controle do novo satélite.

A Anatel ressalta que os satélites associados aos Direitos de Exploração de Satélite Brasileiro em banda C, detidos pelas empresas Hispamar Satélites e Claro, cujos termos finais dar-se-ão em 31 de dezembro de 2020, possuem capacidade operacional em outras faixas de frequências, associadas a outros Direitos de Exploração detidos pelas referidas empresas, cujo vencimento não coincide com aqueles na banda C. Dessa forma, a princípio, as operadoras de satélite não realocarão seus satélites depois de 31 de dezembro de 2020, já que devem manter o provimento da capacidade satelital nas outras faixas de frequências implementadas por aquela estação espacial.

Considerando esse fato, é importante que um eventual satélite entrante tenha capacidade de realizar o compartilhamento das referidas posições orbitais, mantendo operação sujeita a um regime de co-localização com os demais satélites que ocupem a posição orbital. “É importante destacar que, tal compartilhamento, quando envolve operadoras de satélite diferentes, pode ser bastante complexo”, afirma a agência.

As contribuições poderão ser feitas até o dia 7 de setembro.

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