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Nova liminar contra o irmão do prefeito de Paraibano-MA


No dia 17/06/2019, o Juiz titular da Comarca de Paraibano, e pedido do Ministério Público local, deferiu medida cautelar (liminar) decretando a indisponibilidade de R$ 1.074.749,36 (um milhão e setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) em bens dos acusados Almiran Pereira de Sousa (atual Secretário de Finanças de Paraibano, e irmão do atual Prefeito, Zé Hélio), Marcio Roberto Silva Mendes (pregoeiro municipal), J.A.C Construções LTDA, Gerre Fernandes Sá e João Américo Castro Sá, neles compreendidos imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias de titularidade dos Réus, tudo isto diante da existência de prováveis fraudes realizadas no Pregão Presencial em SRP nº. 07/2017.

Acusa o Ministério Público que os acusados praticaram atos fraudulentos que violaram os princípios da administração pública, especialmente por conta de subcontratações ilegais e utilização de preços superfaturados. Um verdadeiro esquema ilegal.

Tratava a licitação e o contrato de locação de veículos travado entre o Município de Paraibano e a Empresa J.A.C Construções ltda, contudo, nas palavras do Promotor: “é notório que o ente público desrespeita desde as regras mais básicas que norteiam o certame público, como regras que deixam evidente a afronta aos princípios que regem a Administração Pública, bem como apresenta um esquema de fraude completa ao Pregão Presencial nº 07/2017, vez que a empresa vencedora NÃO POSSUI NENHUM VEÍCULO EM SEU NOME, ASSIM COMO HÁ UMA SEDE SEM QUALQUER ESTRUTURA NA CIDADE DE PASSAGEM FRANCA/MA.”

Caso os réus sejam condenados, poderão perder os direitos políticos, perder o cargo público, devolverem os valores supostamente desviados ou os prejuízos causados ao município, pagarem multa, além de serem proibidos de contratar ou receber vantagens em contratos com o poder público.

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