STF ACABA COM APOSENTADORIAS VITALÍCIAS DE EX-GOVERNADORES DO MARANHÃO

A situação não está mesmo fácil para boa parte dos que perderam a eleição no Maranhão. Me refiro em especial ao grupo Sarney e a até para o ex-governador José Reinaldo Tavares. Como se já não bastasse ficarem sem mandados, agora José Sarney, Roseana, Lobão, João Alberto e José Reinaldo sofrem mais um duro golpe. 

É que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Maranhão. A decisão é do mês de setembro, mas devido a campanha eleitoral passou em "brancas nuvens.

O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, agora declarado inconstitucional.

Na mesma ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores.

As decisões já foram comunicadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B). (Com informações do STF)

0 Comentários