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REDUÇÃO DE ICMS PARA PROVEDORES INCOMODA OPERADORAS

O crescimento acentuado da base de banda larga fixa dos provedores regionais de acesso à internet e serviços de telecomunicações — 49% nos últimos 12 meses encerrados em junho, segundo dados da Anatel, somando base de 5,44 milhões de terminais — já incomoda as grandes operadoras de telecomunicações, especialmente a Oi que perdeu mercado nesse segmento. Por isso, seus executivos não encaram com bons olhos o convênio ICMS 19/18, celebrado em 3 de abril deste ano entre o governo do estado do Ceará e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permitiu àquele estado reduzir a base de cálculo do ICMS para provedores regionais. Em julho, Pernambuco e Piauí foram incluídos no convênio.

Pelo convênio, as empresas que prestam serviços de comunicação nesses estados, tendo registro de contribuinte (CNAE) de SCM, STFC ou SeAC, e sejam operadoras de pequeno porte poderão ter uma redução em sua base de cálculo do ICMS de até 75%. Além de não ser empresa com Poder de Mercado Significativo, ou seja, a redução não vale para as grandes operadoras, o provedor tem que ter sede no estado e comprovar geração de empregos naquela unidade da federação.

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